As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao capitulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração/revisão das NR é realizada pelo Ministério do Trabalho adotando o sistema tripartite paritário por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados.
Para acessar Grupos e Comissões Tripartites, clique abaixo:
GRUPOS E COMISSÕES TRIPARTITES
Para acessar as Normas Regulamentadoras, clique no nome da norma abaixo:
NR-12 - ANEXO I - DISTÂNCIAS DE SEGURANÇA E REQUISITOS PARA O USO DE DETECTORES DE PRESENÇA OPTOELETRÔNICOS
NR-12 - ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA CAPACITAÇÃO NR-12 - ANEXO III - MEIOS DE ACESSO PERMANENTES NR-12 - ANEXO VI - MÁQUINAS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NR-12 - ANEXO VII - MÁQUINAS PARA AÇOUGUE, MERCEARIA, BARES E RESTAURANTES NR-12 - ANEXO VIII - PRENSAS E SIMILARES NR-12 - ANEXO IX - INJETORA DE MATERIAIS PLÁSTICOS NR-12 - ANEXO X - MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS NR-12 - ANEXO XI - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL
NR-15 - ANEXO 1 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE
NR-15 - ANEXO 2 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO
NR-15 - ANEXO 3 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR
NR-15 - ANEXO 5 - RADIAÇÕES IONIZANTES
NR-15 - ANEXO 6 - TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS
NR-15 - ANEXO 7 - RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES
NR-15 - ANEXO 12 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS
NR-17 - ANEXO I - TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT
NR-17 - ANEXO II - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING